CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - Brand Creative Store - Brand Creative Store

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As seguintes Condições Gerais de Venda são aplicadas, integralmente e sem reservas, a todos os projectos em caso de Encomenda do Cliente.
A Brand  Creative Store reserva-se ao direito de, sem aviso prévio e em qualquer momento, modificar, retirar ou emendar as presentes Condições Gerais de Venda.

A Brand Creative Store  assume sempre o papel de Vendedor em nome da sua proprietária. As Propostas Comerciais apresentadas em nome da Brand Creative Store,  representam e vinculam juridicamente a empresa António Pedro, Design Gráfico, Unipessoal, Lda. Todas as encomendas adjudicadas à Brand Creative Store serão facturados pela António Pedro, Design Gráfico, Unipessoal, Lda.

Confidencialidade
A equipa de trabalho não revelará, se especificado, quaisquer  informações confidenciais relativamente ao projecto e à estratégia do cliente.Em caso de múltipla subcontratação no projecto, será assegurada, se assim solicitado, a confidencialidade de outras entidades intervenientes.

Orçamento
Os valores de Orçamento apresentados referem-se estritamente aos serviços descriminados.Qualquer alteração aos serviços inicialmente descriminados será objecto de revisão ou aditamento na Proposta  Comercial ou, caso contrário, reserva-se o direito de renunciar contratos por alteração, parcial ou total, das condições de venda.Outros serviços, como despesas de correio e outros não especificados, serão cobrados adicionalmente.

Preços
Os preços facturados são os que vigoram na Proposta de Venda / Nota de Encomenda ou na data da Factura.Os preços poderão ser alterados em função de oscilações no custo das matérias-primas ou honorários, bem como imprevistos de força maior, até à data da entrega. Os preços constantes de Tabelas de Venda podem ser alterados sem aviso prévio.Os preços estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.Em função dos custos  administrativos da facturação, as vendas iguais ou inferiores a 50 euros terão de ser efectuadas a dinheiro.

Vendas
Todas as Produções Gráficas e Audiovisuais ou Mercadorias são  consideradas propriedade da Brand Creative Store até que se verifique o seu integral pagamento, reservando-se a empresa ao direito de reclamar propriedade sobre as mesmas sempre que estas não sejam liquidadas nos prazos de vencimento estipulados  nas facturas, tal como de proceder ao levantamento de mercadorias sem necessidade de qualquer outra interpelação ou formalidade prévia.

Em serviços de Impressão Offset:As quantidades dos materiais poderão  variar, mais ou menos 10%, em relação ao trabalho encomendado pelo cliente. Fotolitos, Chapas Offset, Cortantes, Gravuras para relevo, Termo-Estampagem ou outros Materiais Gráficos necessários ao trabalho de impressão são propriedade  da empresa gráfica e o cliente não pode exigir a sua entrega, salvo acordo prévio escrito, antes ou depois da conclusão do trabalho.

A Brand Creative Store reserva-se ao direito de não facturar, parte ou totalidade  da encomenda, quando ocorrem alguns dos casos abaixo mencionados:
Rupturas de Stock: a Mercadoria em falta fica pendente de entrega até à encomenda posterior ou anulada por descontinuidade do produto. Em ambos os casos,  o cliente deverá ser devidamente informado.
Atrasos de Pagamentos ou Limite de Crédito excedido:O Cliente será informado que a aceitação da encomenda depende da regularização da sua situação de crédito. Declinamos, salvo nossa indicação expressa, a participação em Concursos Não Remunerados.

As Adjudicações processam-se em nome de pessoa com poderes para o acto e através dos seguintes meios: devolução do Documento  da Proposta devidamente assinado e carimbado; envio de documento por carta ou correio electrónico.
As Adjudicações consubstanciam o acordo expresso do Cliente face ao estilo de comunicação da Agência e ao seu  Portfólio disponível para consulta on-line. Autorizado pelo Cliente o início dos trabalhos de produção, e mesmo que este não emita uma Aceitação Definitiva ao Orçamento, entende-se formalmente Adjudicado.
Reservamo-nos ao direito de invalidar qualquer encomenda mediante comunicação justificativa por escrito. Maquetas ou outras Criações Gráficas serão facturadas sempre que excluídas dos trabalhos inicialmente discriminados e encomendados.

Reclamações
Após a entrega da mercadoria ou serviços contratados, o comprador deverá efectuar a sua recepção quantitativa (unidades, volumes, etc.) e qualitativa (estado da mercadoria, ficheiros informáticos,  etc.) de acordo com a Nota de Encomenda. Não será da nossa responsabilidade levantar mercadoria cujo pedido tenha sido feito erradamente pelo comprador. Outras reclamações, deverão ser-nos apresentadas por escrito nos 8 dias seguintes à  data da entrega. Será da responsabilidade do comprador fornecer todas as provas quanto à realidade dos defeitos ou anomalias constatadas.

Na eventualidade de devolução de produtos, a mesma só será aceite com o acordo prévio da Brand Creative Store, e no prazo máximo de 8 dias após a recepção da encomenda, mediante as seguintes situações: Sempre acompanhada da respectiva Nota de Devolução emitida pelo Comprador; Os artigos deverão  estar acondicionados nas embalagens de origem; Não terem sido utilizados; Encontrarem-se em bom Estado. Ao mesmo tempo, os artigos não podem ter sido objecto de uso diferente das prescrições do fabricante, nem sofrido mau uso, quedas ou descuidos susceptíveis de ocasionar danos físicos ou de funcionamento. Ex: livros, desdobráveis, brindes publicitários, placas promocionais, vinil recortado,   impressão digital, outros. Nenhuma reclamação do comprador poderá justificar atrasos  ou faltas de pagamento de facturas nas datas acordadas.

Cancelamento
Após a adjudicação da Encomenda, o seu cancelamento só terá validade com a concordância prévia e por escrito da  Brand Creative Store. Aceite o cancelamento do Projecto, serão pagos na totalidade os estágios já finalizados  e 25% do estágio em curso na altura do cancelamento.

Direitos de autor
Todos os Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos projectos da Brand Creative Store estão protegidos pela lei, ao abrigo do Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Salvaguardam-se as disposições em matéria de propriedade intelectual, artística, industrial, e de concorrência desleal, relativamente a maquetas, modelos, croquis, composições, criações gráficas, spots áudio, filmes vídeo, suportes informáticos e de qualquer técnica usada pela Brand Creative Store. É expressamente interdita a cópia, reprodução e difusão de Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações de Design e outros Elementos contidos nos Projectos sem a autorização expressa da Brand Creative Store, quaisquer que sejam os meios para tal utilizados, com a excepção do direito de citação definido na lei.

É expressamente proibida  a utilização comercial dos Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criação de Design e outros Elementos contidos nos Projectos da Brand Creative Store antes de serem Propriedade do Cliente.
Os Direitos  de Autor sobre os Projectos contratados à Brand Creative Store, apenas serão Propriedade do Cliente quando estes se encontrem completamente finalizados, aprovados em definitivo e integralmente liquidados. São Reservados os Direitos de Fotografia, Ilustração e Música para uso exclusivo no projecto adquirido, sempre que esses mesmos direitos não tenham sido objecto de venda para outros fins e aplicações.

A Brand Creative Store reserva-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão ou exploração comercial não autorizada de Textos, Fotos, Ilustrações, Áudio, Imagens, Criações  de Design e outros Elementos contidos  nos seus projectos e que não tenham sido alvo de alienação de Propriedade aos Clientes. Considera-se sempre, que os clientes possuem os direitos de reprodução dos originais que nos confiam. Em caso algum assumimos responsabilidades perante  os autores.

Aprovação
O Cliente é Responsável por quaisquer erros ou omissões em artes finais, ilustrações, fotografias, áudio, vídeo ou quaisquer outras provas definitivas  que por si tenham sido ratificadas. As provas de cor apresentadas nas maquetas  são aproximadas e devem ser entendidas somente como referência.

Prazos de entrega
Qualquer data especificada para  o acabamento de um projecto, ou de qualquer dos seus estágios, assume estritamente o carácter de estimativa temporal. A equipa de trabalho actuará para cumprir essa meta mas não se responsabilizará por nenhuma  perda ou prejuízo causado  na ocorrência de um imprevisto, qualquer que seja a sua natureza.
Força Maior: toda e qualquer diminuição ou interrupção de actividade, nomeadamente, por cataclismos, tremores de terra, guerra, greves totais  ou parciais, "lock-out" das instalações da empresa ou serviços que de qualquer modo  tenham influência no seu aprovisionamento ou funcionamento, interrupções de força motriz, avaria de máquinas, incêndio, inundações, falta de matérias-primas, penúria de pessoal, paragem ou diminuição de transportes, implicará, por convenção expressa, a suspensão de fornecimentos com decorrente atraso de execução das encomendas que ficam por satisfazer. As mecadorias  viajam por conta e risco do cliente, salvo indicação expressa do carregamento  e transporte por conta da Brand Creative Store.

Condições de pagamento
A Concessão de Crédito é restrita  a Clientes que disponham de informações comerciais consideradas suficientemente razoáveis e implicam um pedido de Abertura de Processo acompanhado dos seguintes elementos: fotocópia da Certidão  Permanente e os Balanços dos dois últimos anos.
Conforme especificado na Proposta de Venda e/ou Aceitação Final de Encomenda.

Além do prazo contratado, vencem encargos à taxa supletiva de juros moratórios segundo o disposto no Código das Sociedades Comerciais. As facturas são liquidadas por meio de Cheque ou Transferência Bancária à Ordem da empresa António Pedro, Design Gráfico, Unipessoal, Lda. em representação e vinculação da Brand Creative Store.

Em caso de alteração da situação do Comprador e, nomeadamente, em caso de falecimento, incapacidade, dissolução ou modificação da sociedade, hipoteca dos seus imóveis ou penhora dos seus bens, a empresa reserva-se o direito, mesmo em execução parcial da encomenda, de exigir garantias ou de anular as restantes encomendas em carteira em nome do comprador.

Jurisdição
Em caso de litígio, o foro estabelecido  será o da Comarca de Santa Maria da Feira com renúncia a qualquer outro.

1 de Setembro de 2011

 
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